Última atualização: 29 de Março de 2026
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1. Definições
•Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da Farmácia Fórmula e Vida.
•Farmácia Fórmula e Vida: Refere-se à empresa responsável pelo e-commerce, com sede em R. São Fernando 751 - Jardim Julio, Barueri - SP, 06447-280, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 51.562.033.0001-66.
•Serviços: Incluem a venda de produtos farmacêuticos manipulados, suplementos, cosméticos e outros itens relacionados à saúde e bem-estar, bem como o atendimento e suporte ao cliente.
•Produto Manipulado: Medicamento ou produto preparado de forma personalizada, sob prescrição de um profissional habilitado, conforme as necessidades individuais do paciente.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o site da Farmácia Fórmula e Vida, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e a versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. O uso continuado dos serviços após quaisquer alterações constitui sua aceitação das novas condições.
3. Elegibilidade
Os serviços da Farmácia Fórmula e Vida são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, e pessoas jurídicas devidamente constituídas. Ao utilizar nossos serviços, você garante que possui capacidade legal para celebrar contratos e assumir responsabilidades.
4. Cadastro e Conta de Usuário
Para realizar compras em nosso e-commerce, pode ser necessário criar uma conta de usuário. Você é responsável por:
•Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o cadastro.
•Manter a confidencialidade de sua senha e de todas as atividades realizadas em sua conta.
•Notificar imediatamente a Farmácia Fórmula e Vida sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
A Farmácia Fórmula e Vida não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento destas obrigações.
5. Pedidos e Receitas Médicas (Produtos Manipulados)
•Obrigatoriedade de Receita: A manipulação e dispensação de medicamentos controlados ou que exijam prescrição médica (conforme legislação vigente da ANVISA) só serão realizadas mediante o envio de receita válida, legível e dentro do prazo de validade.
•Validação da Receita: Todas as receitas enviadas serão avaliadas por um farmacêutico responsável. A Farmácia Fórmula e Vida reserva-se o direito de recusar a manipulação caso a receita esteja incompleta, ilegível, fora da validade ou em desacordo com a legislação sanitária.
•Informações Adicionais: Poderemos solicitar informações adicionais ou entrar em contato com o prescritor para esclarecimentos, visando a segurança e eficácia do tratamento.
•Responsabilidade do Usuário: É de sua responsabilidade garantir que a receita enviada esteja correta e que o uso do produto manipulado esteja de acordo com as orientações do profissional de saúde.
6. Preços e Pagamento
•Preços: Os preços dos produtos são indicados em Reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. O preço válido será o que estiver vigente no momento da finalização do pedido.
•Formas de Pagamento: Aceitamos diversas formas de pagamento, como cartão de crédito, boleto bancário e PIX. As condições e prazos de cada modalidade serão informados no momento da compra.
•Confirmação de Pagamento: O processamento do pedido será iniciado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
7. Entrega e Prazos
•Área de Entrega: Realizamos entregas em Barueri e região.
•Prazos: Os prazos de entrega são informados no momento da compra e podem variar de acordo com o tipo de produto (manipulado ou pronto), forma de envio e localidade. Produtos manipulados possuem um tempo adicional para produção.
•Responsabilidade: A responsabilidade pela entrega é da transportadora contratada. Em caso de atrasos ou problemas, faremos o possível para auxiliar na resolução.
8. Trocas, Devoluções e Cancelamentos
Nossa política de trocas, devoluções e cancelamentos segue o Código de Defesa do Consumidor e as regulamentações específicas da ANVISA para produtos farmacêuticos:
• Produtos Manipulados: Devido à sua natureza personalizada, produtos manipulados não podem ser trocados ou devolvidos, exceto em casos de erro de manipulação, avaria no transporte ou não conformidade com a receita. Nesses casos, entre em contato imediatamente com nosso atendimento ao cliente.
• Cancelamento: Pedidos podem ser cancelados antes do início da manipulação ou envio. Após essas etapas, o cancelamento estará sujeito às condições específicas de cada caso.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no site da Farmácia Fórmula e Vida, incluindo textos, imagens, logotipos, designs, vídeos e softwares, é de nossa propriedade ou de nossos licenciadores, e é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado deste conteúdo sem nossa permissão expressa.
10. Conduta do Usuário
Ao utilizar nosso site, você concorda em:
•Não utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados.
•Não violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
•Não enviar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
•Não tentar interferir no funcionamento do site ou acessar áreas restritas.
11. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A Farmácia Fórmula e Vida se esforça para manter as informações do site precisas e atualizadas, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade de todo o conteúdo. Não nos responsabilizamos por:
•Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.
•Problemas de saúde decorrentes do uso inadequado de produtos, da não observância das orientações médicas ou da automedicação.
•Interrupções ou falhas no funcionamento do site.
12. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Farmácia Fórmula e Vida, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reivindicação, perda, dano, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos de Uso.
13. Modificações nos Termos de Uso
A Farmácia Fórmula e Vida reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre as condições de uso.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para quaisquer dúvidas ou informações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: